Com
541 páginas, o relatório final da CPI da Telefonia foi aprovado por
unanimidade nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa da Bahia.
No documento, o deputado Joseildo Ramos (PT), relator da comissão,
apresenta uma sugestão de acordo entre as operadoras por meio de um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vai beneficiar mais de um
milhão de baianos com a tecnologia 3G. Trinta e quatro municípios
baianos sem acesso à internet de boa qualidade serão contemplados até
junho de 2015. A antecipação de investimentos por parte da operadora
Claro é um dos itens do acordo que deve ser assinado na próxima semana
entre a própria operadora, Oi, Vivo, Tim, o Ministério Público Federal
(MPF), MPE-BA, PROCON e a Assembleia.
Nos
termos do TAC, as operadoras irão se comprometer também a implantar
mais antenas na região metropolitana de Salvador, a realizar um grande
mutirão conjunto em 27 municípios baianos para resolver pendências dos
consumidores com uma grande campanha publicitária para divulgar o
evento, além de fazer investimentos para recuperar a rede de telefonia
fixa. O descumprimento do TAC pode resultar em multa de até R$ 100 mil.
“Terminamos
os trabalhos com a sensação de dever cumprido. Entregamos um relatório
contundente, encaminhamos as provas aos órgãos responsáveis e ao mesmo
tempo garantimos um TAC considerado o mais vitorioso do país”,
comemorou. Ainda no seu relatório, Joseildo apresenta um diagnóstico do
setor de telecomunicações na Bahia, faz duras críticas a Agência
Reguladora de Telecomunicações (Anatel) e revela irregularidades
cometidas pelas operadoras, como o não cumprimento, na Bahia, das metas
de qualidade da internet estabelecidas pela Anatel.
Araci,
Alcobaça, Baixa Grande, Campo Formoso, Capim Grosso, Caravelas, Iaçu.
Igaporã, Mucuri, Miguel Calmon, Medeiros Neto, Mutuípe, Queimadas,
Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, São Felipe, Santa Luz, Belo
Campo, Caldeirão Grande, Esplanada, Barra da Estiva, Ibicoara, Planalto,
Camamu, Elísio Medrado, Itacaré, Jeremoabo, Serra do Ramalho,
Inhambupe, Guaratinga, Lajedão, Belmonte, Cariranha e Itagimirim serão
os municípios que vão ter acesso ao sinal 3G.
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