Sob a acusação de compra de
votos nas eleições de 2012, o prefeito de Iaçú, Nixon Duarte Muniz
Ferreira (PMDB), o vice-prefeito José Cláudio Rocha Silva (PMDB) e
alguns vereadores do município tiveram seus diplomas eleitorais
cassados.
A sentença foi expedida pelo Juiz da 193ª Zona Eleitoral, de acordo com o
Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desta segunda-feira
(23). Os políticos indiciados terão de deixar o cargo estão inelegíveis
pelo período
de oito anos. Ainda segundo a publicação do TRE, o Presidente da Câmara
deve assumir a prefeitura até que novas eleições sejam realizadas pela
Justiça Eleitoral.
A base para a cassação do pelo Tribunal Regional Eleitoral
na Bahia (TER/BA) é o fato de que os gestores públicos realizaram compra
de voto e abusaram do poder econômico. Os gestores foram
acusados de distribuir cestas básicas, adquiridas com recursos o
públicos, em troca de votos; distribuir blocos de cerâmica também em
troca de votos; distribuir materiais de construções (cimento e arenoso) e
utilizar veículos públicos para a realização de carreatas eleitorais.
As irregularidades estão previstas na Lei 9.504/97, que estabelece
normas para as eleições, e pela Lei Complementar 64/90, alterada pela
Lei da Ficha Limpa. A publicação do Diário Oficial referente ao caso
começa na página 36 até a página 43.
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» Prefeito e vice do município de Iaçú têm mandatos cassados e devem deixar o cargo


