Caso descumpra uma decisão judicial, a Tel Telemática poderá receber
uma multa de R$15 milhões. É o que pretende o Ministério Público do
Trabalho (MPT), que apresenta pedido nesse sentido à Justiça do Trabalho
em audiência que acontece hoje (25), às 10h50 na Primeira Vara do
Trabalho de Feira de Santana. Nesse horário acontece mais uma audiência
da ação civil pública que o MPT move contra a empresa pelo
descumprimento de uma série de normas trabalhistas.
Há poucos dias surgiram informações não oficiais de que por conta da
possível multa milionária, a empresa deixe de atuar na cidade. O Acorda
Cidade tenta contato com a empresa para apurar a veracidade das
informações. Caso seja verdade, a cidade terá um número alto de
desemprego uma vez que a Tel é uma das empresas que mais emprega na
cidade oferecendo, inclusive, oportunidade de primeiro emprego para
centenas de jovens.
Na ação, o MPT mostra que a empresa do setor de telemarketing com duas
unidades em Feira é uma das campeãs em número de reclamações na Justiça
do Trabalho, com mais de cem casos, além de liderar, segundo o órgão, as
estatísticas de inquéritos por ilegalidades no próprio MPT. Depois de
dar entrada numa ação civil pública, o MPT conseguiu que a Justiça do
Trabalho concedesse uma liminar obrigando a empresa a cumprir uma série
de normas, como fim de práticas de assédio moral, melhoria das condições
de saúde e segurança do trabalho nas unidades da Tel Telemática, além
de realização de pagamentos dentro do prazo legal.
Mesmo após a concessão da liminar, o MPT continuou a receber denúncias
de funcionários informando que as práticas ilegais continuavam a ser
praticadas. Uma fiscalização foi realizada por auditores do trabalho da
Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira, órgão do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE).
O resultado dessa inspeção, realizada em fevereiro na sede da Empresa
em Feira, será apresentado hoje na audiência como forma de provar o
descumprimento sistemático da decisão judicial. Junto com o relatório, o
MPT, apresenta pedido para que seja cobrada multa prevista na liminar
pelo descumprimento da decisão, que pode chegar a R$15 milhões.
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» MPT pede hoje multa de R$15 milhões para a Tel Telemática em Feira de Santana
